Seguro Responsabilidade Civil Geral

O seguro de responsabilidade civil (RC) cobre perdas acidentais resultantes de danos a terceiros (pessoas e propriedades), desde que involuntários, pelos quais a empresa segurada for responsável legalmente, em sentença judicial transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, protegendo o patrimônio de sua empresa. As opções de cobertura são muito amplas e a sua contratação deve ser de acordo com o ramo de atividade da sua empresa e de particularidades do seu negócio.

É cada vez maior o número de brasileiros que recorrem à Justiça para pleitear indenizações. O Código de Defesa do Consumidor ampliou os direitos dos cidadãos e atribuiu mais responsabilidades às empresas. Os tribunais, constantemente, decidem a favor dos direitos dos reclamantes. Portanto, qualquer pessoa física ou jurídica (empresa) necessita da cobertura de seguro de responsabilidade civil por não estar livre de praticar um ato ilícito. Porém, as apólices de RC não cobrem obrigações contratuais.

Os elementos ou pressupostos gerais da responsabilidade civil são os seguintes:
• ação ou omissão: Fazer algo contra alguém (ação) ou deixar de fazer (omissão) são situações que podem ser configuradas como de responsabilidade civil. A ação (ou omissão) tanto pode ser dolosa quanto culposa. O que distingue uma da outra é a intenção do agente de prejudicar ou não terceiros.

• culpa: A culpa é, portanto, decorrente de prática ou de ausência de ação, caracterizada por imprudência, negligência ou imperícia
• dano: No Direito Civil, sem a produção de um dano não existe repercussão do ato ilícito. O dano pode ser Pessoal, Material e imaterial.

As principais modalidades do seguro de responsabilidade civil geral são:
• Estabelecimentos comerciais/industriais
• Condomínios, proprietários e locatários de imóveis
• Guarda de veículos de terceiros
• Empregador
• Riscos contingentes – veículos terrestres motorizados
• Obras civis e/ou serviços de montagem e instalação de máquinas e/ou equipamentos
• Prestação de serviços em locais de terceiros
• Estabelecimentos de hospedagem, bares, boates, restaurantes e similares
• Exposições e feiras de amostra
• Estabelecimentos de ensino
• Responsabilidade civil subsidiária por mercadorias transportadas por terceiros
• Promoção de eventos artísticos, esportivos e similares
• Shopping center
• Clubes, agremiações e associações recreativas
• Farmácias e drogarias

A Support Corretora de Seguros identificará as exposições de risco complexas que a empresa apresenta. Orientando quanto a implementação do Seguro Responsabilidade Civil.